Conheça leis de incentivos fiscais para viabilizar projetos de implementos rodoviários
Você sabia que ao investir em inovação e tecnologia, além dos ganhos em redução de tempo, peso e custos a sua empresa de implementos rodoviários também pode obter incentivos fiscais do Governo?
Isso mesmo. Atualmente, existem alguns benefícios fiscais que possibilitam que as empresas obtenham retorno financeiro positivo sobre o investimento do seu negócio aplicado em soluções tecnológicas de engenharia e manufatura. A Lei do Bem e o Programa MOVER estão entre eles.
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O que são as leis de incentivos fiscais?
As leis de incentivos fiscais consistem em instrumentos desenvolvidos pelo Governo com a finalidade de incentivar empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), concedendo benefícios fiscais. Essas iniciativas fortalecem políticas públicas, fomentam o avanço tecnológico e geram impactos positivos para a sociedade.
Confira abaixo, detalhes sobre as leis que podem beneficiar o setor de implementos rodoviários no quesito dedução de impostos.
1 – Lei do Bem
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é uma legislação que oferece deduções fiscais para empresas que investem em PD&I, sendo uma excelente oportunidade para empresas modernizarem seus processos, alavancando a produção e aumentando assim a competitividade no mercado.
Em 2022, no Brasil, quase 3,5 mil empresas aproveitaram esse incentivo, contribuindo para mais de R$ 35 bilhões em inovação, conforme dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Vale destacar que os retornos financeiros provenientes da Lei do Bem podem variar de 27,2% até 61% do valor do investimento. Interessante, não é mesmo?
Para se beneficiar da Lei do Bem, a empresa precisa atender os seguintes requisitos:
- Estar no regime de lucro real;
- Apurar lucro fiscal;
- Possuir Certidões Negativas de Débito;
- Ter projetos na área de tecnologia e inovação e realizar gastos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Após o atendimento desses requisitos, o projeto de inovação e tecnologia da empresa precisará por outro processo de verificação que inclui as seguintes etapas:
- Verificação dos critérios de enquadramento estabelecidos na Lei do Bem para as atividades de PD&I relacionadas à aquisição de software e hardware, incluindo se essas atividades estão relacionadas à melhoria de processos, produtos ou serviços da empresa.
- Avaliação da documentação e comprovação das despesas relacionadas à compra e utilização dos softwares e hardware como parte das atividades de PD&I da empresa.
- Análise das orientações e regulamentos emitidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sobre a aplicação da Lei do Bem em relação a softwares e outras tecnologias.
- Consulta a profissionais especializados em tributação e legislação fiscal para obter orientações específicas e atualizadas sobre a aplicação da Lei do Bem nas circunstâncias da empresa.
Concluído o processo de verificação, o projeto é enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que aprovará ou não o acesso da empresa ao benefício fiscal da Lei do Bem.
2 – Programa MOVER:
O Programa Mover é uma legislação que oferece créditos fiscais para empresas de toda a cadeia de transporte e mobilidade, incluindo as empresas de implementos rodoviários.
Ele tem como objetivo, cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas.
Gastos com investimentos de criação de novos produtos ou processos, assessorias de projetos de PD&I, sistemas ISO, softwares para simulação de projetos mecânicos, calibração, ferramentaria, modelaria e diversos outros podem ser apresentados ao Governo e garantir reduções no pagamento de impostos da sua empresa.
Requisitos que sua empresa precisa atender para se beneficiar do Programa MOVER:
- Estar no regime de lucro real;
- Possuir Certidões Negativas de Débito;
- Ter habilitação para créditos (2029);
- Ter CNAEs específicos automotivos.
Em relação ao retorno financeiro que pode ser obtido a partir do Programa MOVER, é importante destacar que este pode chegar em até 50% do valor do investimento realizado pela sua empresa, podendo também ser acumulado ao benefício da Lei do Bem e conferir uma dedução ainda maior.
Este crédito pode ser utilizado inclusive se a empresa ter resultado negativo, ou seja, não ter lucro apurado este crédito poderá ser utilizado para pagamentos de outros tributos federativos.
Empresas do setor de implementos rodoviários, por exemplo, podem se beneficiar dos dois incentivos, acumulando os ganhos relacionados.
Imagine uma empresa de implementos rodoviários que busca inovar ao desenvolver semirreboques mais leves e eficientes. Ao utilizar softwares de simulação estrutural como o Simulia Abaqus, ela pode projetar implementos otimizados, com menor peso e mais durabilidade.
Esses investimentos podem ser classificados como despesas de PD&I, se enquadrando dentro dos parâmetros para deduções fiscais pela Lei do Bem.
Além disso, ao implementar soluções de manufatura inteligente, como WORKNC ou Lantek, por exemplo, a empresa melhora a eficiência de seus processos e reduz desperdícios.
Essa abordagem não só atende às exigências de sustentabilidade do Programa MOVER, como também gera benefícios fiscais adicionais.
SKA conta com assessoria especializada na aplicação das Leis de Incentivos Fiscais em projetos de tecnologia
Nesse contexto, a SKA pode auxiliar a sua empresa a formular projetos conforme a Lei do Bem e o Programa MOVER por meio de assessoria especializada na viabilização da aquisição de tecnologias avançadas de engenharia e manufatura (incluindo software, hardware e prestação de serviços).
“Atualmente, esses benefícios não são amplamente divulgados pela mídia e muitas empresas desconhecem essas oportunidades. Por isso, atuo junto à área comercial da SKA para levar essa informação aos clientes que ainda não têm conhecimento sobre o tema. Essa iniciativa permite que mais empresas tenham acesso às tecnologias de ponta”, destaca Joice Costa, Analista Fiscal na SKA.
Ela ainda complementa que “a SKA oferece um portfólio completo de soluções, cobrindo todas as etapas do processo produtivo. Todos os nossos produtos podem ser adquiridos com o apoio dos benefícios fiscais disponíveis”.
O especialista em Simulação da Dassault Systèmes LATAM, Leandro Garbin, também reforça os benefícios que as empresas podem obter a partir das Leis de Incentivos Fiscais do Governo. Segundo ele, “a SKA não só fornece tecnologias, treinamentos e acompanhamento qualificado em projetos pilotos, como também possibilita que as empresas passem a inovar internamente através do investimento em soluções tecnológicas”.
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Fale com um de nossos especialistas, no escritório SKA mais próximo de você. Aproveite e tire todas suas dúvidas sobre como o nosso software de simulação virtual Simulia Abaqus pode otimizar seus projetos mecânicos e ainda facilitar o seu acesso às Leis de Incentivos Fiscais.
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*Texto escrito por Laís Mello Pontim, com colaboração de Joice Costa, Gabriel Caetano e Leandro Garbin.
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